Pensão alimentícia e guarda, pensando nos filhos.
Fixar, revisar ou cobrar pensão, definir a guarda e a convivência: são decisões que mexem com a rotina da família. O primeiro passo é entender o que a lei prevê para a sua situação.
Colombo Advocacia · Birigui, Araçatuba e região
Situações que atendemos
Se alguma delas se parece com a sua, vale uma conversa para entender as opções.
- Os filhos ainda não têm pensão definida
- A renda de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudaram
- A pensão está atrasada
- É preciso definir guarda compartilhada ou unilateral
- A convivência com um dos pais não está sendo respeitada
Qual o caminho no seu caso
Acordo homologado
Os pais definem pensão, guarda e convivência e o acordo é levado ao juiz para ter força de decisão judicial.
Ação judicial
Pedido de fixação, revisão ou cobrança de pensão, ou de guarda e convivência. O juiz decide considerando o interesse da criança.
Base legal: Código Civil, arts. 1.583 a 1.590 e 1.694 a 1.710 · CPC, arts. 528 a 533
Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo. Com o que você já tiver em mãos, dá para começar a análise.
- Certidão de nascimento dos filhos
- RG e CPF de quem pede
- Comprovantes das despesas da criança (escola, saúde, alimentação)
- Comprovantes de renda disponíveis
- Decisão ou acordo anterior, em caso de revisão ou cobrança
- Registros de mensagens relevantes
Do primeiro contato ao caminho definido
Conversa inicial
Você conta a situação pelo WhatsApp ou por telefone e marcamos um horário, no escritório ou online.
Análise dos documentos
Leitura cuidadosa do que existe e do que falta, com a experiência de mais de oito anos em cartório de notas.
Caminho explicado
Primeiro verificamos se há solução por escritura, acordo ou via administrativa. A ação judicial entra quando essas vias não resolvem.
Perguntas sobre pensão e guarda
A pensão atrasada pode levar à prisão?
Pode, para as três últimas parcelas vencidas antes do pedido e as que vencerem durante o processo, conforme o CPC e a Súmula 309 do STJ. Parcelas mais antigas são cobradas por penhora de bens.
O valor da pensão pode mudar?
Sim. Se a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe mudar, é possível pedir revisão para aumentar ou reduzir o valor.
Guarda compartilhada é a regra?
Sim. A lei prevê a guarda compartilhada como regra quando os dois pais estão aptos, mesmo que não haja acordo entre eles.
Outras áreas: Inventário e herança · Divórcio e partilha · Usucapião e imóveis · Cobrança e negativação
Conte sua situação e agende um horário.
Presencial no Centro de Birigui ou online, para Birigui, Araçatuba e região. Segunda a sexta, das 8h às 18h.
Onde e quando
Segunda a sexta, das 8h às 18h, com hora marcada.
Atendimento online para quem está em outra cidade.
(18) 99818-6599
rafael-colombo@adv.oabsp.org.br