Imóvel sem escritura? Existe caminho para regularizar.
Contrato de gaveta, posse antiga, imóvel de herança que nunca foi transferido: sem registro, o imóvel não pode ser vendido, financiado nem deixado com segurança para a família.
Colombo Advocacia · Birigui, Araçatuba e região
Situações que atendemos
Se alguma delas se parece com a sua, vale uma conversa para entender as opções.
- Você comprou com contrato particular e nunca passou a escritura
- Mora ou usa o imóvel há muitos anos sem documento em seu nome
- O vendedor faleceu ou não aparece para assinar a escritura
- O imóvel está no nome de parentes falecidos
- Vai comprar ou vender e quer um contrato seguro
Qual o caminho no seu caso
Usucapião
Reconhece a propriedade de quem exerce a posse pelo tempo previsto em lei. Pode ser feita em cartório ou na Justiça, conforme o caso.
Adjudicação compulsória
Para quem pagou o imóvel e não consegue a escritura do vendedor. Desde 2022 também pode ser pedida diretamente no cartório de registro de imóveis.
Base legal: Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 · Lei 6.015/1973, arts. 216-A e 216-B
Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo. Com o que você já tiver em mãos, dá para começar a análise.
- Contrato de compra, recibos ou cessões
- Carnês de IPTU e contas de água e luz no endereço
- Matrícula ou transcrição do imóvel
- Documentos pessoais
- Planta e memorial descritivo (em usucapião)
- Nome e contato de vizinhos confrontantes
Do primeiro contato ao caminho definido
Conversa inicial
Você conta a situação pelo WhatsApp ou por telefone e marcamos um horário, no escritório ou online.
Análise dos documentos
Leitura cuidadosa do que existe e do que falta, com a experiência de mais de oito anos em cartório de notas.
Caminho explicado
Primeiro verificamos se há solução por escritura, acordo ou via administrativa. A ação judicial entra quando essas vias não resolvem.
Perguntas sobre usucapião e imóveis
Quanto tempo de posse é preciso para a usucapião?
Depende da modalidade: 15 anos na extraordinária (10 se for moradia ou houver obras), 10 anos na ordinária (5 em casos específicos) e 5 anos na especial urbana, para imóvel de até 250 m² usado como moradia, entre outras hipóteses.
A usucapião pode ser feita em cartório?
Sim, desde que os requisitos estejam presentes e haja documentação adequada. Quando há conflito, o caminho é judicial.
Tenho só um contrato de gaveta. Corro risco?
Enquanto o imóvel não está registrado em seu nome, ele pode responder por dívidas de quem aparece na matrícula. Regularizar reduz esse risco.
Outras áreas: Inventário e herança · Divórcio e partilha · Pensão e guarda · Cobrança e negativação
Conte sua situação e agende um horário.
Presencial no Centro de Birigui ou online, para Birigui, Araçatuba e região. Segunda a sexta, das 8h às 18h.
Onde e quando
Segunda a sexta, das 8h às 18h, com hora marcada.
Atendimento online para quem está em outra cidade.
(18) 99818-6599
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